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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 5.814,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MSCNPJ

Reu

C & Z COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA· OAB MS 16544· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 5.814,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MSCNPJ

Reu

C & Z COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA· OAB MS 16544· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 3.863,07

Autor

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

B&C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 3.863,07

Autor

B&C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

Reu:

RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 23996· CPF 006.***.***-43

Reu:

JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY· OAB BA 48527· CPF 034.***.***-06

Reu:

FELIPE CANCIO SEIXAS· CPF 074.***.***-54

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (05/05/2026)

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