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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 34.449,77

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MAR & MARCNPJ

Reu

RODRIGO ROSSINICPF

Outros

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

LUCAS MILITAO DE SA· OAB CE 18144· CPF 967.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 165023267 (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 15.882,35

Autor

C E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 31312· CPF 000.***.***-80

Último movimento: Certidão Expedida (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DO PROCON GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

POSTO SILVERSTONE LTDACNPJ

POSTO XODO LTDA. (POSTO SERRINHA)CPF

AUTO POSTO ELDORADO (AUTO POSTO FREITAS GODOY EIRELI)CNPJ

AUTO POSTO 3T COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO CASCAVEL LTDACNPJ

+ 54 outros

Advogados

Autor:

DAVID TARGINO FALCAO FARIAS

Reu:

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646

Reu:

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 31312

Reu:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920

Reu:

STÉFANI CALAÇA RESENDE· OAB GO 35083

Reu:

ADILSON RAMOS JÚNIOR· OAB GO 11550

+ outros advogados do reu

Outros

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

ITACYR CENTENARO JUNIOR· OAB GO 40547· CPF 012.***.***-51

RAPHAEL GODINHO PEREIRA· OAB GO 23557· CPF 852.***.***-72

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

ALESSANDRA ALVES DO PRADO· OAB GO 37376· CPF 786.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 25.626,61

Autor

AUTO POSTO SOLIDEZ LTDACNPJ

C E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO AROEIRA LTDA MECNPJ

AUTO POSTO ROMARIA LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO MARRECOCNPJ

+ 17 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

PRESIDENTE DA CELG DISTRIBUICAO S/A.

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

SABRINA CARDOSO BERNARDO· OAB GO 34199· CPF 025.***.***-41

FABIANA CORTES BORGES NOGUEIRA· OAB GO 46095

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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