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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 32.604,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 32.604,25

Autor

M C RUIZ LTDACNPJ

MAIRON CERVANTES RUIZCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MONALISA BRITO VALENTE· OAB PA 25764· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 180.762,59

Autor

C. DE PAULA RUIZ - MECNPJ

VANUZA MARCON MATHEUSCPF

CLAUDINEY DE PAULA RUIZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 377.851,50

Autor

C. DE PAULA RUIZ - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANUZA MARCON MATHEUS· OAB MT 12762· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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