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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 7.567,41

Autor

JOGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E LAZER LTDACNPJ

Reu

CARLOS DAVID LOUREIRO FREIRECPF

C.D.L. FREIRECNPJ

Outros

FRANCISCO OSMAR DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48223· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 81.782,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

C. L. F. NETOCNPJ

CARLOS LUIZ FRANTZ NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59 (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 21.972,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS LUIZ FRANTZ NETOCPF

C. L. F. NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/10/2025)

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