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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 47.021,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEUSA MARIA REFATTI DA SILVACPF

C. M. REFATTI DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO· OAB MT 8340· CPF 264.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2025 23:59 (25/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 112.330,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

C. M. REFATTI DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIPITER GRAZIANI OLIVEIRA MACHADOCPF

IVIA MARIA PASSOS DA SILVACPF

M. C. C. M.

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Reu:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/11/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIPITER GRAZIANI OLIVEIRA MACHADOCPF

IVIA MARIA PASSOS DA SILVACPF

M. C. C. M.

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Reu:

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA· OAB BA 49733· CPF 785.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE - IRECÊ / BA PROCESSO Nº: 8002290-89.2023.8.05.0110 CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que foi expedido alvará de levantamento de valores, conforme determinado em decisão de id=475102270, bem como o bloqueio e o repasse desses valores, em favor de M. C. C. M., na data de 26 de Fevereiro de 2024, conforme o DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE... (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Nomeação

Tutela e CuratelaTutela e Curatela - Nomeação

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.C.C.M.

Reu

G.C.M.

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Autor:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Autor:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877· CPF 033.***.***-71

Reu:

ALBERT WAGNER ROCHA· OAB MG 102663· CPF 851.***.***-20

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Outras medidas de proteçãoProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I.M.S.

M.C.C.M.

Reu

M.P.

Advogados

Autor:

DANIELLE REGINA DOS SANTOS· OAB SP 229420· CPF 046.***.***-35

Autor:

KATIA NOGUEIRA DO AMARAL· OAB MG 95566

Reu:

DANIELLE REGINA DOS SANTOS· OAB SP 229420· CPF 046.***.***-35

Reu:

KATIA NOGUEIRA DO AMARAL· OAB MG 95566

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.C.C.M.

Último movimento: Documento (Certidão) (31/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA CLARA COSTA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Autor:

LUANA DA SILVA COSTA· CPF 608.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. C. C. M.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAISA MACARIO TAVARES· OAB CE 31525· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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