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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2005

Distribuição

01/04/2005

Valor

R$ 2.983,65

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

C. MENDES MARTINS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 50.889,80

Autor

FABIO CESAR TEIXEIRA MELOCPF

C.C MENDES FURTADO

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO· OAB MA 8018· CPF 853.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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