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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 12.263,27

Autor

JOSE MUNHOZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MUNHOZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR· OAB SP 188137· CPF 153.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 5.840,89

Autor

JOSE MUNHOZ NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

ANGELO ANDRADE DEPIZOL· OAB SP 185163· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.455,23

Autor

CONDOMINIO RECANTO DAS FLORESCNPJ

Reu

JOSE MUNHOZ NETOCPF

TAMMY RENATA FORSTMAN BERNAL MUNHOZCPF

Outros

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS· OAB SP 325357· CPF 296.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Reu:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

ERALDO CLETO ALVES· OAB SP 486311· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ROBERTO NEVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Autor:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROBERTO NEVES

Reu

NELSON ROBERTO NEVES

Advogados

Autor:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Reu:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON ROBERTO NEVES

Reu

NELSON ROBERTO NEVES

Advogados

Autor:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Reu:

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR· OAB SP 302449· CPF 260.***.***-10

Reu:

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA· OAB SP 318118· CPF 308.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1501192-02.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NELSON ROBERTO NEVES - Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de NELSON ROBERTO NEVES, qualificado nos autos, denunciado como incurso nos crimes previstos nos artigos 180, §1º, e artigo 311, § 2º, inciso III, e § 3º, do Código Penal, nos termos do artigo 69, todos do Código Penal, Após jul... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 12.708.354,06

Autor

PARIS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

LEONICE APARECIDA HERERACPF

Reu

ELAINE CORREIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APARECIDO CRUZ· OAB PR 030978· CPF 022.***.***-21

Reu:

EDMYLSON PENA DOS SANTOS· OAB PR 013782· CPF 669.***.***-68

Reu:

ROBERTO CESAR LEONELLO· OAB PR 033518· CPF 018.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193179/PR (2025/0020211-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: PARIS EMPREENDIMENTOS LTDA. RECORRENTE: LEONICE APARECIDA HERERA ADVOGADO: ANDERSON APARECIDO CRUZ - PR030978 RECORRIDO: ELAINE CORREIA GONCALVES ADVOGADOS: EDMYLSON PENA DOS SANTOS - PR013782 ROBERTO CESAR LEONELLO - PR033518 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025. (06/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARIS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

LEONICE APARECIDA HERERACPF

Reu

ELAINE CORREIA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APARECIDO CRUZ· OAB PR 030978· CPF 022.***.***-21

Reu:

ROBERTO CESAR LEONELLO· OAB PR 033518· CPF 018.***.***-81

Reu:

EDMYLSON PENA DOS SANTOS· OAB PR 013782· CPF 669.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 12.708.354,06

Autor

ELAINE CORREIA GONCALVESCPF

Reu

PARIS EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

LEONICE APARECIDA HERERACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CÉSAR LEONELLO· OAB PR 33518· CPF 018.***.***-81

Autor:

EDMYLSON PENA DOS SANTOS· OAB PR 13782· CPF 669.***.***-68

Reu:

ANDERSON APARECIDO CRUZ· OAB PR 30978· CPF 022.***.***-21

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (12/05/2026)

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