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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

LAZARO LEAO BESSACPF

SONIA MARA LEAOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· OAB GO 14753· CPF 414.***.***-53

Reu:

RENATA GONCALVES COSTA E SILVA· OAB GO 33227· CPF 947.***.***-04

Reu:

RANULFO DE MOURA MACHADO NETO· OAB BA 14579· CPF 613.***.***-68

Reu:

ALAIR PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 353414· CPF 558.***.***-34

Reu:

BRYAN MIOTTO· OAB GO 31121· CPF 871.***.***-49

Reu:

RENATO MENDONCA SANTOS· OAB GO 15502· CPF 322.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS

BANCO BRADESCO SACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

RICARDO DE JESUS MIRANDACPF

SILVIO FRANCISCO DIASCPF

ANGELO VACIL SANTOSCPF

SONIA MARA LEAOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE SOUZA· OAB GO 14753· CPF 414.***.***-53

Autor:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Autor:

LORRANE PORTO COSTA PRADOS· OAB GO 35472· CPF 026.***.***-46

Autor:

KATIA BEATRIZ MAGALDI NETTO FONSECA

Reu:

MARIA ROSIMAR BEZERRA DE MORAES· OAB GO 16478· CPF 233.***.***-68

Reu:

MARIA JOSE BEZERRA SOARES· OAB GO 3024· CPF 012.***.***-15

Reu:

ILIOMAR FRANCISCO CAMPOS· OAB GO 5941· CPF 192.***.***-00

Reu:

MARIANO CORREIA PERES· OAB GO 3832· CPF 005.***.***-49

Reu:

MARCOS VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (18/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Terras DevolutasApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELO VACIL SANTOSCPF

CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIORCPF

FABIO DE JESUS MIRANDA

FABIO VILARINHOCPF

HUMBERTO ALVES VIEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA JOSE BEZERRA SOARES· OAB GO 3024· CPF 012.***.***-15

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 29288· CPF 002.***.***-99

Reu:

VILMAR DE SOUZA CARVALHO· OAB GO 17820· CPF 331.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES· OAB GO 24302· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Terras DevolutasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANGELO VACIL SANTOSCPF

CLEMENTINO DE MIRANDA JUNIORCPF

FABIO DE JESUS MIRANDA

FABIO VILARINHOCPF

HUMBERTO ALVES VIEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARIA JOSE BEZERRA SOARES· OAB GO 3024· CPF 012.***.***-15

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 29288· CPF 002.***.***-99

Reu:

VILMAR DE SOUZA CARVALHO· OAB GO 17820· CPF 331.***.***-04

Reu:

CAMILA MENDONCA DE MELO BERNARDES· OAB GO 24302· CPF 993.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 210.375,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 210.375,00

Autor

C L J ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA VILLAS BOAS CARVALHO MOLLERCPF

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES· OAB DF 30507· CPF 006.***.***-31

Reu:

TALITA BARROSO LOPES MOURA· OAB DF 5840800· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 210.375,00

Autor

C L J ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PATRICIA VILLAS BOAS CARVALHO MOLLERCPF

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

TALITA BARROSO LOPES MOURA· OAB DF 5840800· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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