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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 1.373,86

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PAULO ROBERTO C ROCHA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

OLANDA FERREIRA DA SILVACPF

SERGIO DIAS VASQUESCPF

SILVIO DE ASSIS ALVESCPF

SONIA LANGECPF

SUELI APARECIDA VIEIRA GUIMARAESCPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Reu:

CLAUDIA LINE GABARRAO GONCALVES DA CUNHA· CPF 311.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182713/SP (2024/0434051-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ADEMIR MONTEIRO DE SOUZA AGRAVANTE: ALESSANDRA PANHOCI MOREIRA AGRAVANTE: CAIO AFONSO DE SOUZA AGRAVANTE: CARMEN SHIRLEY LIBERATORI GIMAIEL AGRAVANTE: DALVA DA SILVA RICO AGRAVANTE: EDNA PIVI AGRAVANTE: EDSON PEBELINI GARCIA AGRAVANTE: ELIZABETH MEIHUEY WU AGRAVANTE: EMERSON GONÇALVES MOTA AGRAVANTE: ESTER LOIDE DE AZEVEDO ROCHA AGRAVANTE: EVA HELENA DA COSTA AGRAVANTE: FRANC... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR MONTEIRO DE SOUZACPF

ALESSANDRA PANHOCI MOREIRACPF

CAIO AFONSO DE SOUZACPF

CARMEN SHIRLEY LIBERATORI GIMAIELCPF

DALVA DA SILVA RICOCPF

+ 25 outros

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS· CPF 097.***.***-93

Reu:

ROGERIO FERRARI FERREIRA· OAB SP 241261· CPF 223.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 3.730,23

Autor

ROBERTO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO· OAB SP 489434· CPF 445.***.***-24

Reu:

ELPIDIO MARIO DANTAS FONSECA· OAB SP 103289· CPF 130.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO RODRIGUES ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

FABIO AUGUSTO MARTINS TORCIANO· OAB SP 489434· CPF 445.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2026)

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