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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 317.246,90

Autor

CASA E VIDEO HOLDING S ACNPJ

Reu

SCT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Outros

CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES· OAB RJ 165369· CPF 109.***.***-99

RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS· OAB RJ 150239· CPF 072.***.***-80

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL· OAB RJ 73710· CPF 738.***.***-72

GABRIEL SERRA DE LARA ROCHA· OAB RJ 189359· CPF 131.***.***-06

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA E VIDEO HOLDING S ACNPJ

Reu

SCT ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de documento (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 802.835,04

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

S C T ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

LEE MEN REICPF

Outros

MARCELO AMARAL BOTURAO· OAB SP 120912· CPF 100.***.***-79

Último movimento: Autos no Prazo (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

T.T.C.S.

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrescriçãoApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

T.T.C.S.

Advogados

Autor:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2026 INDICIADO: T.T.C.S. Certidão de CPHA expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS. (19/01/2026)

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