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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MORAES & CASTRO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

Reu:

CAMILA ALVES BELLEZZIA

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218

Reu:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MORAES & CASTRO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Reu:

ARTHUR RICHA SALOMAO· CPF 124.***.***-36

Reu:

YELAILA ARAÚJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 452881· CPF 438.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MORAES & CASTRO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

Reu:

CAMILA ALVES BELLEZZIA

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218

Reu:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MORAES & CASTRO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES

Reu:

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

Reu:

CAMILA ALVES BELLEZZIA

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MORAES & CASTRO - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

3. TRANSPORTES MORAES & SILVA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 452881· CPF 438.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

ARTHUR RICHA SALOMAO· OAB RJ 167855· CPF 124.***.***-36

Autor:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 452881· CPF 438.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 006218· CPF 459.***.***-97

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

ARTHUR RICHA SALOMAO· OAB RJ 167855· CPF 124.***.***-36

Reu:

YELAILA ARAUJO E MARCONDES· OAB SP 383410· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MIGUEL HENRIQUE CASTRO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO· OAB DF 33384· CPF 731.***.***-68

Reu:

HENRIQUE LEITE DE AQUINO CHAVES· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. H. C. C.

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO· OAB DF 33384· CPF 731.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO· OAB DF 33384· CPF 731.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. H. C. C.

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO· OAB DF 33384· CPF 731.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB DF 45892

Reu:

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO· OAB DF 33384· CPF 731.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714235-47.2023.8.07.0003. AUTOR: M. H. C. C. REPRESENTANTE LEGAL: HENRIQUE LEITE DE AQUINO CHAVES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte REQUERIDA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no sit... (01/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA HELOISA CALIXTO CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO SOUZA· OAB SE 11312· CPF 000.***.***-05

Autor:

MARIA HELENA CALIXTO DOS SANTOS· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA HELOISA CALIXTO CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO SOUZA· OAB SE 11312· CPF 000.***.***-05

Autor:

MARIA HELENA CALIXTO DOS SANTOS· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (20/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. H. C. C.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO SOUZA· OAB SE 11312· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. H. C. C.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO SOUZA· OAB SE 11312· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: M. H. C. C. REPRESENTANTE do(a) RECORRENTE: MARIA HELENA CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO SOUZA - SE11312-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORIA. ERRO GROSSEIRO E VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. Houve prolação de decisão monocrática da relatoria (id. 19988937) apreciando o recurso interposto nos presentes... (15/12/2025)

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