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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MDF HOLDING LTDA (HOLDING FAMILIAR)CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DENARDI· OAB SP 230851· CPF 301.***.***-75

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 85.007,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DURAO HOLDING FAMILIAR LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE LINHARES COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE LINHARES Advogados do(a) IMPETRANTE: DEBORA BONATTI CALDAS - ES26266, THIAGO DURAO PANDINI - ES20855 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura eletrônica DIRETOR DE SE... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 85.007,39

Autor

MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE LINHARES

Reu

DURAO HOLDING FAMILIAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA BONATTI CALDAS· OAB ES 26266· CPF 125.***.***-80

Reu:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 para DURAO HOLDING FAMILIAR LTDA - CNPJ: 50.518.476/0001-97 (APELADO), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELANTE) e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE LINHARES (APELANTE). (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 22.383,80

Autor

DURAO HOLDING FAMILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PRESIDENTE DA 1 JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

DEBORA BONATTI CALDAS· OAB ES 26266· CPF 125.***.***-80

Autor:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: DURAO HOLDING FAMILIAR LTDA PARTE RE: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BEM IMÓVEL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 156, §2º, I, DA CONS... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 22.383,80

Autor

DURAO HOLDING FAMILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BONATTI CALDAS· OAB ES 26266· CPF 125.***.***-80

Autor:

THIAGO DURAO PANDINI· OAB ES 20855· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (19/05/2026)

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