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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 17.696,88

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Outros

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· CPF 150.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 17.696,88

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· CPF 150.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE.

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.004,90

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Outros

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CMR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nº 0715144-97.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelação com induvidoso interesse do Ministério Público, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Adolpho Luiz Martinez (OA... (09/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.004,90

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CMR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CMR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral e outro - Certifico ainda, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a parte impetrante/sucumbente para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, efetuar o pagamento das custas processuais, apresentando o comprovante nos autos. Fica intimado ainda de que escoado o... (10/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CMR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 11.448,02

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Outros

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017971-70.2022.8.08.0024 EMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5017971-70.2022.... (21/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 5.430,41

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

KATITA MODA INTIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 100.511,80

Autor

GVN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB GO 144997

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ADOLPHO LUIZ MARTINEZ (OAB/SP 144997-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado do(a) AGRAVANTE: HILTON EWERTON DURANS FARIAS - MA12887-A AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton ÓRGÃO JULGADOR C... (26/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de Ilustre Senhor Secretário da Fazenda Pública do Estado do Maranhão em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

C M R INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cmr Indústria e Comércio Ltda Advogado: Adolpho Luiz Martinez (OAB: 144997/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento Recurso Especial nº 0805805-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Públ... (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ· OAB SP 144997· CPF 150.***.***-03

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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