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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 48.175,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 48.175,00

Autor

C R GUIMARAES DE MELOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TANGARA

MUNICIPIO DE TANGARACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (19/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 21.880,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 21.880,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TANGARA

C R GUIMARAES DE MELOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO VICENTE DA SILVA LEMOS· OAB RN 8244· CPF 051.***.***-81

Último movimento: Recebidos os autos (20/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 45.000,00

Autor

M C R GUIMARAES - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA· OAB RJ 128155· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (06/03/2026)

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