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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 10.757,93

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

C. R. MOREIRA FILHO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARANAGUA

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

VITOR HUGO RIBEIRO BURKOCPF

CIETEC - COMPLEXO INDUSTRIAL ECO-TECNOLOGICO LTDACNPJ

INSTITUTO AGUA E TERRACNPJ

HARRY LUIZ AVILA TELESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES· OAB PR 47038· CPF 044.***.***-70

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

Autor:

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS· OAB PR 26984· CPF 869.***.***-20

Autor:

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA· OAB PR 16970· CPF 702.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GINO ALMEIDA· OAB PR 35438· CPF 032.***.***-85

Reu:

RODRIGO COELHO MOYA GOMES· OAB PR 45888· CPF 049.***.***-31

Reu:

PAULA NOGARA GUÉRIOS· OAB PR 19407· CPF 767.***.***-20

Reu:

CESAR LOURENCO SOARES NETO· OAB PR 29201· CPF 592.***.***-34

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA MACHI PUCCI· OAB PR 41640

ANTONIO SÉRGIO BIONE PINHEIRO· OAB PR 85044· CPF 070.***.***-62

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 14.431,14

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA GARCIA QUADROS· CPF 083.***.***-93

Autor:

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA· OAB PR 37505· CPF 007.***.***-94

Autor:

ACYR CORREIA NETO· OAB PR 52488· CPF 041.***.***-26

Autor:

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO· OAB PR 23836· CPF 253.***.***-83

Autor:

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO· OAB PR 45579· CPF 042.***.***-59

+ outros advogados do autor

Outros

BRUNNA HELOUISE MARIN· OAB PR 75763· CPF 057.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 14.431,14

Autor

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PRCNPJ

Reu

C. R. MOREIRA E CIA LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/05/2023)

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