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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 297.606,32

Autor

C S R REISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA· OAB PA 16687· CPF 362.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 996.450,12

Autor

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 996.450,12

Autor

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 151.059,23

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 151.059,23

Autor

C R DOS REIS & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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