Procedimento Comum Cível 0809974-25.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 996.450,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

C R DOS REIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES

OAB/MA 18045·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

C R DOS REIS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:22

Juntada de termo

26/02/2026, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:46

Juntada de petição

29/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

21/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de apelação

08/05/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento Diverso

•26/02/2026, 12:30

Sentença

•03/12/2025, 14:25

13/04/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 09:22

Juntada de termo

26/02/2026, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:46

Juntada de petição

29/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

21/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

21/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:31

Juntada de termo

08/10/2024, 15:30

Juntada de petição

08/07/2024, 16:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 17:53

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:28

Outras Decisões

12/06/2024, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

12/06/2024, 12:10

Juntada de petição

12/06/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de C R DOS REIS & CIA LTDA - ME em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de C R DOS REIS & CIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:24

Juntada de petição

19/04/2024, 12:01

Juntada de diligência

17/04/2024, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 08:07

Juntada de diligência

17/04/2024, 08:07

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:32

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 10:30, 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/04/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:43

Juntada de Certidão

11/12/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:57

Juntada de Certidão

23/02/2023, 09:11

Juntada de petição

06/02/2023, 10:37

Juntada de petição

01/02/2023, 09:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 10:45

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:38

Juntada de contestação

27/06/2022, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

10/06/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: C R DOS REIS & CIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809974-25.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 10:17

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:24

Juntada de petição

01/02/2022, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:31

Juntada de protocolo

01/10/2021, 11:19

Juntada de petição

18/08/2021, 17:07

Juntada de petição

02/08/2021, 18:16

Juntada de embargos de declaração

02/08/2021, 18:13

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2021, 08:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:52

Juntada de petição

23/06/2021, 15:56

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 19:49

Juntada de petição

21/08/2018, 16:55

Conclusos para decisão

09/08/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 16:46

Despacho

•21/01/2025, 17:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•12/06/2024, 12:10

Despacho

•20/03/2024, 15:15

Despacho

•21/07/2023, 17:51

Despacho

•07/07/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 09:24

Despacho

•03/11/2021, 11:08

Protocolo

•01/10/2021, 11:19

Cópia de decisão

•01/10/2021, 11:19

Despacho

•06/07/2021, 14:07

Despacho

•08/06/2021, 19:49