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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIND T EM EMP DE T R DE C S E M DE SP E ETAP DA SERRACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DONIZETTI DANTAS· OAB SP 106308· CPF 084.***.***-04

Outros

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE SERVICOS TOXICOLOGICOS DE LARGA JANELA DE DETECCAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SIND T EM EMP DE T R DE C S E M DE SP E ETAP DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· CPF 053.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· CPF 034.***.***-30

Reu:

ARNALDO DONIZETTI DANTAS· OAB SP 106308· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

K.C.F.

M.L.S.CNPJ

Reu

R.C.R.S.

Advogados

Autor:

BRAYAN ITABIRANO PAPALINO SILVA· OAB MG 191041

Autor:

WELTON FELIPE DE PAULA· OAB MG 192374· CPF 124.***.***-06

Reu:

BRAYAN ITABIRANO PAPALINO SILVA· OAB MG 191041

Reu:

WELTON FELIPE DE PAULA· OAB MG 192374· CPF 124.***.***-06

Último movimento: Definitivo (16/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboInquérito Policial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

R.C.R.S.

Último movimento: Morte do agente (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

H. A. R. S.

JOSIANE RODRIGUES DA SILVA

R. C. R. S.

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2026)

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