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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 486.982,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. V. CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

THAYANA FELIX MENDES· CPF 105.***.***-01

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (12/08/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 607,01

Autor

S.V CELULARES LTDACNPJ

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Advogados

Autor:

DIEGO TAVARES NAPOLEAO· OAB ES 25026· CPF 120.***.***-02

Autor:

VALDIANE SANTOS SILVA· OAB ES 22791· CPF 125.***.***-18

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: S.V CELULARES LTDA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792-A, RAFAEL DE SOUZA LACERDA - SP300694 Advogados do(a) APELADO: DIEGO TAVARES NAPOLEAO - ES25026, VALDIANE SANTOS SILVA NAPOLEAO - ES22791 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) S.V CELULARES LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18308910, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 11 de março de 2026 I... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 607,01

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

Reu

S.V CELULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

DIEGO TAVARES NAPOLEAO· OAB ES 25026· CPF 120.***.***-02

Reu:

VALDIANE SANTOS SILVA· OAB ES 22791· CPF 125.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão a Vice-Presidente (14/05/2026)

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