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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 3.581,38

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CAB PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON CORREIA NETO· OAB BA 22955· CPF 803.***.***-68

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cab Participacoes Ltda Advogado: Milton Correia Neto (OAB:BA22955) Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats Ap... (14/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 11.008,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PCT PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAB - MT PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA DE AGUAS DO BRASIL - CAB AMBIENTALCNPJ

AGUA COLIDER LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 36.583,30

Autor

CAB - MT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DOS INDUSTRIARIOS (SENAI) EM CUIABA

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE)

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

IGOR FERNANDO PORTELA SALES

Reu:

JONILSON MARCEL SILVA ANELLI· OAB MT 15492· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAB - MT PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Reu:

JONILSON MARCEL SILVA ANELLI· OAB MT 15492

Reu:

IGOR FERNANDO PORTELA SALES· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (30/08/2021)

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