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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 15.896,40

Autor

CABELO & PELE COSMETICOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIA BELLA SAUDE E BELEZA LTDA.CNPJ

Outros

ELIDIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 106303· CPF 768.***.***-49

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 62.056,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAPELE CABELO E PELE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 62.056,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAPELE CABELO E PELE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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