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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CABOCHARD MODAS E CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO CARLOS//SP

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CABOCHARD MODAS E CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARARAQUARA

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CABOCHARD MODAS E CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

Advogados

Autor:

RUBENS SIMOES· OAB SP 149687· CPF 021.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA RUBENS SIMOES - ME

CABOCHARD MODAS E CALCADOS LTDACNPJ

FABIANA DE BRITO SCHAEFFERCPF

SAVOY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Reu

CABOCHARD MODAS E CALCADOS LTDACNPJ

FABIANA DE BRITO SCHAEFFERCPF

SAVOY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Autor:

RODOLFO FUNCIA SIMOES· OAB SP 106682· CPF 056.***.***-85

Autor:

DANIELA ANTUNES LUCON· OAB SP 142722· CPF 213.***.***-04

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Reu:

RODOLFO FUNCIA SIMOES· OAB SP 106682· CPF 056.***.***-85

Reu:

DANIELA ANTUNES LUCON· OAB SP 142722· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3 (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 40.534,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CECILIA DA SOLIDADE FIGUEREDOCPF

Advogados

Reu:

FABIO CORTEZ· OAB DF 6061· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 1.279,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 3.664,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

06/06/2000

Valor

R$ 269,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

17/10/2000

Valor

R$ 2.753,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

CG DECORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2000

Distribuição

16/06/2000

Valor

R$ 192,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CG DECORACOES LTDACNPJ

CARLOS GUTIBERGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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