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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL BENEDICTO PANNUNZIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIANA GONÇALVES NORONHA· OAB SP 374135· CPF 307.***.***-84

Reu:

DAYANE ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 453989· CPF 403.***.***-11

Reu:

DIMAS CABRAL DELEGA· CPF 326.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BENEDICTO PANNUNZIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BENEDICTO PANNUNZIO DE OLIVEIRA

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BENEDICTO PANNUNZIO DE OLIVEIRA

RAFAEL BENEDICTO PANNUNZIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GONÇALVES NORONHA· OAB SP 374135· CPF 307.***.***-84

Autor:

DAYANE ROCHA DE CARVALHO· OAB SP 453989· CPF 403.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ELENILTON FEITOSA PEREIRACPF

THIAGO BARBOSA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA ROBERTA FERREIRA· CPF 169.***.***-20

Reu:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

ELENILTON FEITOSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 14.545,00

Autor

C.G. CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NATALIA CRISTINA FERRARETOCPF

EFETIVOS OCUPANTES ATUAIS DO IMOVEL

FERNANDO DOS SANTOSCPF

RODRIGO PEDREIRA SOARES

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA RIBEIRO NOGUEIRA

MARCOS SANTOS RODRIGUES

Reu

LETICIA RIBEIRO NOGUEIRA

MARCOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Autor:

RAFAELA BARROS JESUS ZUMBA· OAB SP 477870· CPF 423.***.***-43

Reu:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Reu:

RAFAELA BARROS JESUS ZUMBA· OAB SP 477870· CPF 423.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501992-77.2024.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LETICIA RIBEIRO NOGUEIRA - - MARCOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. 1. Encerrem-se todas as pendências da pasta digital do processo principal. 2. Em relação aos bens apreendidos, cumpra-se o quanto determinado na sentença. Considerando que Valdeine Silva dos Santos, proprietária do aparelho celular da marca Motorola -... (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA RIBEIRO NOGUEIRA

MARCOS SANTOS RODRIGUES

Reu

LETICIA RIBEIRO NOGUEIRA

MARCOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Autor:

RAFAELA BARROS JESUS ZUMBA· OAB SP 477870· CPF 423.***.***-43

Reu:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Reu:

RAFAELA BARROS JESUS ZUMBA· OAB SP 477870· CPF 423.***.***-43

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA HELENA DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA APARECIDA CALDOMANIS DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MACOHIN· OAB SP 284549· CPF 920.***.***-15

Autor:

DIMAS CABRAL DELEGÁ· OAB SP 324876· CPF 326.***.***-06

Último movimento: Definitivo (29/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

LUZIA JOSEFA DORNELAS DO AMARANTECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Expedição de Alvará. (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 117.091,71

Autor

KLEBER SANCHES DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 92.212,64

Autor

EDMUNDO BELTRAMINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO· OAB SP 135327· CPF 050.***.***-10

Autor:

MARCIA SILVA SOUZA· CPF 289.***.***-05

Autor:

LUCAS FIORI CURTI· OAB SP 423957· CPF 395.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 69.277,86

Autor

FLORISVALDO TRINDADE MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISVALDO TRINDADE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 318575· CPF 364.***.***-03

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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