CAC PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

EMMANUEL DE BRITO FARIASCPF

MONTEVILLE RESIDENCE PRIVECNPJ

Reu

MONICA SOLANGE BARRETO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Autor:

JOHN TENORIO GOMES· OAB PB 19478· CPF 086.***.***-30

Reu:

VANESSA DE ARAUJO PORTO· OAB PB 20100· CPF 085.***.***-97

Reu:

PRISCILA PEREIRA DE ARAUJO· OAB PB 25792· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BRUNO MARTINS VITURIANOCPF

Reu

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MONTEVILLE RESIDENCE PRIVECNPJ

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA MARIA ESTEVAM DA SILVA· OAB PB 32315· CPF 090.***.***-80

Reu:

CARLOS FREDERICO MARTINS LIRA ALVES· OAB PB 12985· CPF 012.***.***-86

Reu:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 17.301,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 17.301,33

Autor

EMANUEL DANTAS FILHOCPF

RODOLFO SAUL ROJAS TARGINOCPF

Reu

MONTEVILLE RESIDENCE PRIVECNPJ

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 19534· CPF 012.***.***-74

Autor:

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 6592· CPF 511.***.***-34

Autor:

RAQUEL DE GOES PONTES· OAB PB 20067· CPF 021.***.***-42

Reu:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO SAUL ROJAS TARGINOCPF

Reu

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 6592· CPF 511.***.***-34

Autor:

RAQUEL DE GOES PONTES· OAB PB 20067· CPF 021.***.***-42

Autor:

CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 19534· CPF 012.***.***-74

Reu:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Reu:

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 6592· CPF 511.***.***-34

Reu:

RAQUEL DE GOES PONTES· OAB PB 20067· CPF 021.***.***-42

Reu:

CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 19534· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EMANUEL DANTAS FILHO, RODOLFO SAUL ROJAS TARGINO, MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE, PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECORRIDO: MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE, PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, EMANUEL DANTAS FILHO, RODOLFO SAUL ROJAS TARGINO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 0805445-95.2025.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLFO SAUL ROJAS TARGINOCPF

Reu

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 6592· CPF 511.***.***-34

Autor:

RAQUEL DE GOES PONTES· OAB PB 20067· CPF 021.***.***-42

Autor:

CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 19534· CPF 012.***.***-74

Reu:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Reu:

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 6592· CPF 511.***.***-34

Reu:

RAQUEL DE GOES PONTES· OAB PB 20067· CPF 021.***.***-42

Reu:

CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS· OAB PB 19534· CPF 012.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EMANUEL DANTAS FILHO, RODOLFO SAUL ROJAS TARGINO, MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE, PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECORRIDO: MONTEVILLE RESIDENCE PRIVE, PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, EMANUEL DANTAS FILHO, RODOLFO SAUL ROJAS TARGINO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 0805445-95.2025.8.15.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL... (06/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNA FERNANDA ALVES DE ASSISCPF

FRANCISCO ANIZIO SILVA JUNIORCPF

Reu

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ECOVILLE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

TAGILDO DE SOUSA PEREIRA FILHO· OAB PB 25074· CPF 068.***.***-94

Reu:

ANGELA CELESTE CARTAXO GUEDES· OAB PB 28457· CPF 115.***.***-78

Reu:

THAIS ZABULON DOURADO· OAB BA 57803· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA FERNANDA ALVES DE ASSISCPF

Reu

CONDOMINIO ECOVILLE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

TAGILDO DE SOUSA PEREIRA FILHO· OAB PB 25074· CPF 068.***.***-94

Reu:

THAIS ZABULON DOURADO· OAB BA 57803· CPF 054.***.***-70

Reu:

ANGELA CELESTE CARTAXO GUEDES· OAB PB 28457· CPF 115.***.***-78

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 13.413,67

Autor

VITORIA DE AZEVEDO CRUZ COSTACPF

BRUNNO WILKER COSTACPF

Reu

MONTEVILLE RESIDENCE PRIVECNPJ

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA DE AZEVEDO CRUZ COSTA· OAB PB 27543· CPF 087.***.***-83

Reu:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 13.413,67

Autor

BRUNNO WILKER COSTACPF

VITORIA DE AZEVEDO CRUZ COSTACPF

Reu

MONTEVILLE RESIDENCE PRIVECNPJ

PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA DE AZEVEDO CRUZ COSTA· OAB PB 27543· CPF 087.***.***-83

Reu:

DAIANE GARCIAS BARRETO· OAB PB 14889· CPF 048.***.***-98

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

MultaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MultaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 55.386,58

Autor

CAC CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 13554· CPF 098.***.***-14

Autor:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de CAC CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDA. em 05/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 55.386,58

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CAC CONSULTORIA E ENGENHARIA SS LTDA

CAC CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Reu:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 13554· CPF 098.***.***-14

Reu:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAC CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DUARTE BERTULOSO· OAB ES 13554· CPF 098.***.***-14

Reu:

VICTOR MARQUES· OAB ES 21565· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: CAC CONSULTORIA E SERVICOS S/S LTDA. DESPACHO Esta execução encontra-se suspensa em razão de decisão proferida na ação anulatória n° 0028476-26.2013.8.08.0024, ajuizada pelo executado, que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde. Diante do lapso temporal transcorrido, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual julgamen... (19/06/2026)

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