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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 48.604,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CACCIA & CACCIA LTDA MECNPJ

BRUNA CACCIACPF

JOAO CACCIA NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 48.604,94

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CACCIA & CACCIA LTDA MECNPJ

BRUNA CACCIACPF

JOAO CACCIA NETOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 5.295,34

Autor

BRASBOL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

CACALIA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO· OAB SP 255436· CPF 302.***.***-93

Reu:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 5.295,34

Autor

CACALIA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

BRASBOL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO· OAB SP 255436· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 5.295,34

Autor

CACALIA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Reu

BRASBOL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE ANTONIO DE MORAES· OAB RS 028448· CPF 203.***.***-34

Reu:

LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO· OAB SP 255436· CPF 302.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001990192022821009520250716164608 (16/07/2025)

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