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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 260.757,64

Reu

ADRIEL FEITOSA AUGUSTOCPF

MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ATILA MARCELINO ROSA

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AstreintesAção Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ATILA MARCELINO ROSA

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento Domiciliar (Home Care)Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (RECORRENTE)

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

ATILA MARCELINO ROSA· OAB MG 119193

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0399971-51.2015.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Avenida Raja Gabablia,... (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 160.140,00

Autor

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEO ROSENBAUM· OAB SP 176029· CPF 247.***.***-23

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Outros

NATHAN GUINSBURG CIDADE· OAB SP 320719· CPF 368.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

LEO ROSENBAUM

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

LEANDRO POMPEU MAGALHAESCPF

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

LEO ROSENBAUM

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

LEO ROSENBAUM

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 074204· CPF 644.***.***-78

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO UBERLANDENSE DE OFTALMOLOGIA - AUBOCNPJ

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VALERIO AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAISY MARA ALVARENGA DE CASTRO PERDIGAOCPF

Reu

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ALANNA DURO PEREIRA· OAB RS 113434· CPF 023.***.***-13

Autor:

RAQUEL STEINKE· OAB SP 335854· CPF 833.***.***-91

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

DAISY MARA ALVARENGA DE CASTRO PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

RAQUEL STEINKE· OAB SP 335854· CPF 833.***.***-91

Reu:

ALANNA DURO PEREIRA· OAB RS 113434· CPF 023.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

DAISY MARA ALVARENGA DE CASTRO PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

RAQUEL STEINKE· OAB SP 335854

Reu:

ALANNA DURO PEREIRA· OAB RS 113434

Último movimento: Juntada de documento (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

DAISY MARA ALVARENGA DE CASTRO PERDIGAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

ALANNA DURO PEREIRA· OAB RS 113434

Reu:

RAQUEL STEINKE· OAB SP 335854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

UNIMED DIVINOPOLIS -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051

Autor:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR

Reu:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064

Último movimento: Remetidos os autos (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

UNIMED DIVINOPOLIS -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051

Autor:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316

Reu:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR

Último movimento: Recebidos no TJMG (21/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

UNIMED DIVINOPOLIS -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051

Autor:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316

Reu:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316· CPF 054.***.***-26

Autor:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051· CPF 129.***.***-18

Autor:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064· CPF 484.***.***-97

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316· CPF 054.***.***-26

Reu:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051· CPF 129.***.***-18

Reu:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064· CPF 484.***.***-97

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

PETER LUIS SILVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316· CPF 054.***.***-26

Autor:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051· CPF 129.***.***-18

Autor:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064· CPF 484.***.***-97

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

JULIANELLE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 146316· CPF 054.***.***-26

Reu:

IGOR SILVA GOMES· OAB MG 182051· CPF 129.***.***-18

Reu:

CLAUDIA HELENA VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 160064· CPF 484.***.***-97

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - MM Juíza, em atenção ao despacho ID 10661601417, certifico que parcelei as custas finais em 12 vezes, conforme determinação. Oliveira, 14 de abril de 2026. Isabel Aparecida Naves Bernardes Magalhães Contadoria da Comarca de Oliveira. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

OSMAR FRITSCHER PUPERICPF

Reu

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

OSMAR FRITSCHER PUPERICPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OSMAR FRITSCHER PUPERICPF

Reu

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Outros

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

OSMAR FRITSCHER PUPERICPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

BARBARA BARROS BOTEGA· OAB MG 114857

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

HABIB ABUD CABARITICPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

HELOISA VIEIRA CABARITI· OAB MG 77425· CPF 509.***.***-53

Reu:

HABIB ABUD CABARITI· OAB MG 38604

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (05/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 128.551,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARLY CAMBRAIA ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419

Reu:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Reu

MARLY CAMBRAIA ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Reu:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

MARLY CAMBRAIA ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Definitivo (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

MARLY CAMBRAIA ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

MARLY CAMBRAIA ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Embargante(s) - CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL; Embargado(a)(s) - MARLY CAMBRAIA ITABORAHY; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Reu

MARLY CAMBRAIA ITABORAHYCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Autor:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Autor:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Autor:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419· CPF 550.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ITABORAHY LOTT· OAB MG 213446· CPF 139.***.***-23

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234· CPF 116.***.***-93

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194· CPF 105.***.***-11

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