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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

15/12/2018

Valor

R$ 1.407,01

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

CACIA MEDEIROS COSTACPF

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (03/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 505.000,00

Autor

CACIA MEDEIROS COSTACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

GEONARA ARAUJO DE LIMA· OAB RN 16005· CPF 026.***.***-05

SUELY FERNANDES RIBEIRO DE SOUSA· OAB RN 17267· CPF 671.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 (29/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 13.519,56

Autor

RITA DE CACIA MEDEIROSCPF

MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO FARIACPF

MARIA LUCIA DANTASCPF

MARIA REJANE BRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO· OAB RN 17298· CPF 046.***.***-31

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 17766· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 13.519,56

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

RITA DE CACIA MEDEIROSCPF

MARIA REJANE BRAZCPF

MARIA LUCIA DANTASCPF

MARIA DO SOCORRO FARIACPF

MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (15/06/2022)

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