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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 10.894.178,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CACILDA SIQUEIRACPF

NELSON VARIANI INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA - EPPCNPJ

LUCIA CECILIA FAVERO VARIANICPF

ERALDO LUIZ VARIANICPF

Advogados

Reu:

SONIA BISPO· OAB MT 20634· CPF 633.***.***-49

Reu:

IZAURA JOSE PADILHA DOS SANTOS· OAB MT 21066· CPF 935.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARCELO ALBERTON· OAB MT 28633· CPF 058.***.***-01

Reu:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.894.178,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CACILDA SIQUEIRACPF

NELSON VARIANI INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA - EPPCNPJ

ERALDO LUIZ VARIANICPF

LUCIA CECILIA FAVERO VARIANICPF

Advogados

Reu:

SONIA BISPO· OAB MT 20634· CPF 633.***.***-49

Reu:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Reu:

IZAURA JOSE PADILHA DOS SANTOS· OAB MT 21066· CPF 935.***.***-20

Reu:

GABRIEL MARCELO ALBERTON· OAB MT 28633· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.894.178,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CACILDA SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

SONIA BISPO· OAB MT 20634· CPF 633.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 33.411,40

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGHCNPJ

Reu

MIGUEL FELIPE DE HOLLANDA CAVALCANTICPF

DELMAR SIQUEIRA RODRIGUESCPF

CACILDA CUNHA SIQUEIRACPF

MARIA AMELIA SOARES DE ANDRADE DE HOLANDA CAVALCANTICPF

Outros

LEONARDO JOSÉ ALVARES BARBOSA· OAB PE 30387· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH em 01/10/2025 23:59. (02/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 98.823,01

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGHCNPJ

Reu

MIGUEL FELIPE DE HOLLANDA CAVALCANTICPF

MARIA AMELIA SOARES DE ANDRADE DE HOLANDA CAVALCANTICPF

DELMAR SIQUEIRA RODRIGUESCPF

CACILDA CUNHA SIQUEIRACPF

Outros

LEONARDO JOSÉ ALVARES BARBOSA· OAB PE 30387· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (13/05/2026)

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