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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GUSTAVO PERINOTO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANUBIA APARECIDA ANDERSEN· CPF 089.***.***-82

Reu:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 029500· CPF 031.***.***-16

Reu:

CACILDO CARDOSO· CPF 953.***.***-20

Reu:

FABIANO MOREIRA DA CRUZ· CPF 028.***.***-28

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> CBUCR Número: 00014254420188240113/TJSC (29/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PERINOTO DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 029500· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PERINOTO DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 029500· CPF 031.***.***-16

Autor:

CACILDO CARDOSO· CPF 953.***.***-20

Autor:

FABIANO MOREIRA DA CRUZ· CPF 028.***.***-28

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO PERINOTO DE CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 29500· CPF 031.***.***-16

Autor:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 029500· CPF 031.***.***-16

Autor:

CACILDO CARDOSO· OAB SC 040885· CPF 953.***.***-20

Reu:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 29500· CPF 031.***.***-16

Reu:

PEDRO JANUARIO DELUCA· OAB SC 029500· CPF 031.***.***-16

Reu:

CACILDO CARDOSO· OAB SC 040885· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDEMEU LINHARES NETOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CACILDO CARDOSO· OAB SC 040885· CPF 953.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026665-82.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17 (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMEU LINHARES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CACILDO CARDOSO· OAB SC 040885· CPF 953.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Despacho (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CACILDO CARDOSO· OAB SC 040885· CPF 953.***.***-20

Reu:

CELSO ANTONIO FROZZA· OAB SC 005225· CPF 195.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215 (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2009

Distribuição

11/09/2009

Valor

R$ 380.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CACILDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA· OAB TO 2529· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 199.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ELIAS CARDOSOCPF

Reu

CACILDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MÔSAR ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB GO 13689· CPF 513.***.***-68

Reu:

GIOVANI FONSECA DE MIRANDA· OAB TO 2529· CPF 170.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001040-21.2017.8.27.2709/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERIDO: CACILDO VASCONCELOS ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 31/01/2026 - Decurso de Prazo Evento 289 - 10/12/2025 - Despacho Mero expediente (06/05/2026)

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