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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 880.037,98

Autor

MARIA JOSE AMORIM LEITECPF

NEWTON ALVES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSIACNPJ

DOUGLAS OLIVEIRA AVELARCPF

ANGELA MARIA CAMPOS RIBEIROCPF

CACILDO RODRIGUES PINTO NETOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERSON AMORIM LEITE· CPF 401.***.***-04

Autor:

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

Reu:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO· OAB MG 105256· CPF 115.***.***-68

Reu:

RODRIGO PEREIRA SOARES· CPF 040.***.***-81

Reu:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· OAB MG 74641

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 880.037,98

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

CACILDO RODRIGUES PINTO NETO

ANGELA MARIA CAMPOS RIBEIRO

DOUGLAS OLIVEIRA AVELAR

+ 4 outros

Reu

NEWTON ALVES LEITECPF

MARIA JOSE AMORIM LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 880.037,98

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE AMORIM LEITECPF

NEWTON ALVES LEITECPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Reu:

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

Reu:

ROBERSON AMORIM LEITE· CPF 401.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01 (19/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 880.037,98

Autor

MARIA JOSE AMORIM LEITECPF

NEWTON ALVES LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSIACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

DOUGLAS OLIVEIRA AVELAR

ANGELA MARIA CAMPOS RIBEIRO

CACILDO RODRIGUES PINTO NETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROBERSON AMORIM LEITE· CPF 401.***.***-04

Autor:

MARIA SILVIA BARBOSA· OAB MG 90010· CPF 959.***.***-04

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998· CPF 673.***.***-00

Reu:

JULIETA GOULART PORTELA· OAB MG 94172· CPF 040.***.***-03

Reu:

SERGIO RELIQUIAS MORIGI· CPF 000.***.***-07

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ RIBEIRO MONTEZANO· OAB MG 105256· CPF 115.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO PINTO FILHOCPF

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS MARTINS· OAB SP 178356· CPF 249.***.***-09

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 030743· CPF 158.***.***-15

Autor:

KARINA JORDAO PESSOLO· CPF 276.***.***-10

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 030624· CPF 387.***.***-49

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

CACILDO PINTO FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OLHOS DáGUA INDúSTRIA E COMéRCIO DE CARNES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 479.000.000,00

Autor

INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO GRANBERY DA IGREJA METODISTACNPJ

INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEACNPJ

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIORCNPJ

INSTITUTO METODISTA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PABLO DE CAMARGO CERDEIRA· OAB RJ 232614· CPF 280.***.***-18

Autor:

DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS· OAB RJ 163033· CPF 111.***.***-10

Autor:

VANDERSON MACULLO BRAGA FILHO· OAB RJ 203946· CPF 147.***.***-13

Autor:

ANGELA BONOTTO HOFFMANN PAIM· OAB RS 073223· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR· OAB SP 255538· CPF 289.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: INSTITUTO UNIAO DE URUGUAIANA DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: INSTITUTO METODISTA IZABELA HENDRIX - IMIH - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: INSTITUTO METODISTA GRANBERY - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL DE ALTAMIRA IMEA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTOR: INSTIT... (30/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação extrajudicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL WESLEYANO DO SUL PAULISTA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CESUPA - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO ALEGRE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL

EDUCA - PRODUTOS E SERVICOS

INSTITUTO EDUCACIONAL METODISTA DE PASSO FUNDO - IE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 11 outros

Advogados

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 56691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 40315· CPF 579.***.***-15

Autor:

DIONE VALESCA XAVIER DE ASSIS· OAB RJ 163033· CPF 111.***.***-10

Autor:

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR· OAB SP 255538· CPF 289.***.***-26

Autor:

FELIPE MENEGOTTO· OAB RS 74569· CPF 826.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO CAPONI ARAUJO· OAB RS 44160· CPF 785.***.***-53

CAMILA ACIOLE SANT´ANA· OAB SP 474757· CPF 477.***.***-43

RACHEL FRANCIANE DE OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 155845

ANA PAULA TELLES FERREIRA· OAB RS 034363· CPF 781.***.***-87

TOMÉ PEREIRA FILHO· OAB MG 096290

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5035686-71.2021.8.21.0001/RS DESPACHO/DECISÃO 1 - Expeçam-se ofícios aos Tribunais Regionais do Trabalho, utilizando-se da sugestão de texto contida na fl. 03 da petição do evento 16289, DOC1. Os ofícios deverão ser encaminhados pela administração judicial. 2 - Quanto aos requerimentos que buscam o prosseguimento das execuções individuais que ainda possam estar suspensas por conta desta ação, a decisão proferida no evento 161... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

ERICA APARECIDA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 2.295,03

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

CLAUDINEI FERREIRA SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Reu:

GUILHERME MORENO DRUMOND· CPF 395.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 14.274,39

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA ACOUGUE MECNPJ

FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

13/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISUL S/ACNPJ

Reu

RENATO JOSE SANTINICPF

Advogados

Autor:

JULIO MASSAO ITO· OAB SP 62621· CPF 737.***.***-91

Autor:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ· OAB SP 69061· CPF 525.***.***-04

Autor:

DANIELA DA SILVA FRANCO· OAB SP 302041· CPF 345.***.***-30

Autor:

CHRISTIANI APARECIDA CAVANI· OAB SP 133720· CPF 126.***.***-07

Autor:

ALFEU PEREIRA FRANCO· OAB SP 55037· CPF 465.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA CASSITA FIGUEIRA FARDIN· OAB SP 236881· CPF 303.***.***-30

Reu:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Reu:

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

OLHOS D AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Reu

J. ZINATO RESTAURANTE E PETISCARIACNPJ

JULIANA ZINATOCPF

Advogados

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Autos no Prazo (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA LUCAS DE MACENOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO MARTINS· OAB SP 30743· CPF 158.***.***-15

Autor:

CACILDO PINTO FILHO· OAB SP 30624· CPF 387.***.***-49

Reu:

JORGE YAMADA JÚNIOR· OAB SP 201037· CPF 260.***.***-60

Reu:

SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO· OAB SP 241458· CPF 122.***.***-04

Reu:

MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA· OAB SP 274699· CPF 337.***.***-78

Reu:

JESSICA SCASSI PALMEIRIN· OAB SP 364144· CPF 418.***.***-86

Reu:

REGIANE MANTOANELLI THOMAZELLO· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA LUCAS DE MACENOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SEBASTIAO MARTINSCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CACILDO E MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA LUCAS DE MACENOCPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2020)

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