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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CADAM SA

Reu

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA FAZENDARIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO - IFMT

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.632,44

Autor

CADEMA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

LEONARDO FACCIONI VARGAS· OAB RS 101045· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 14.632,44

Autor

CADEMA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 14.632,44

Autor

CADEMA MOVEIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.632,44

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 14.632,44

Autor

CADEMA MOVEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 14.632,44

Autor

CADEMA MOVEIS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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