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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JOHANNES PASSBERG ZENAIDECPF

Reu

LATERRA MINERACAO LTDACNPJ

LATAN HICH TECH MINERALS PLC

PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOSCNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA BELTRÃO DE MORAES· OAB PE 30961· CPF 800.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR· OAB RJ 100486· CPF 409.***.***-49

Reu:

FRANCISCO OSANI DE LAVOR· OAB PE 22747· CPF 021.***.***-68

Reu:

NATHALIA MOREIRA DE FRANCA· CPF 352.***.***-02

Reu:

LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI· CPF 297.***.***-48

Reu:

JOAO GABRIEL MENEZES FARIA· CPF 395.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 976.048,00

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· OAB DF 23602· CPF 978.***.***-20

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 976.048,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CNPJ

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO AVELAR PIRES· OAB DF 28924· CPF 893.***.***-91

Reu:

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA· CPF 424.***.***-93

Reu:

ARIEL DE ABREU CUNHA· OAB SP 397858· CPF 104.***.***-89

Reu:

FELIPE JIM OMORI· OAB SP 305304· CPF 369.***.***-46

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· OAB SP 110826· CPF 132.***.***-75

Reu:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· OAB SP 439041· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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