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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 102.073,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BONAPARTE BAR E CAFE LTDACNPJ

MARCELO RAMOS VIEIRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 14.683,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BONAPARTE BAR E CAFE LTDACNPJ

RICARDO RAMOS VIEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 40.275,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BONAPARTE BAR E CAFE LTDACNPJ

MARCELO RAMOS VIEIRACPF

RICARDO RAMOS VIEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2006

Distribuição

02/05/2006

Valor

R$ 37.684,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BONAPARTE BAR E CAFE LTDACNPJ

RICARDO RAMOS VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO· OAB AL 2627· CPF 255.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAFE E BAR BELMONTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAFE E BAR BELMONTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAFE E BAR BELMONTE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BRASILIA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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