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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

20/04/2001

Valor

R$ 15.573,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2005

Distribuição

29/07/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATANAEL FRANCISCO F JUNIORCPF

NEY ROSARIO AMORIMCPF

Advogados

Reu:

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS· OAB MA 4735· CPF 460.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS· OAB MA 4695· CPF 459.***.***-15

Reu:

LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA· OAB MA 10068

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA SOARES· CPF 968.***.***-72

Reu:

LYNDON BESSA FLORENCIO PINHEIRO· CPF 025.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

R$ 1.119,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 65.765,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MARIA TRINDADECPF

CAFE LUANDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de pedido de extinção do processo (08/10/2024)

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