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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/1999

Distribuição

17/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS

Outros

LUCIANA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 8881· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 52.885.232,60

Autor

AGROPASTORIL CAFE NO BULE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ· OAB PE 023878· CPF 471.***.***-97

Outros

MARY ELBE GOMES QUEIROZ· OAB PE 025620

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPASTORIL CAFE NO BULE LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARY ELBE GOMES QUEIROZ· CPF 274.***.***-15

Autor:

ANTONIO ELMO GOMES QUEIROZ· OAB PE 023878· CPF 471.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ROBSON ALVES MOREIRACPF

MARCOS LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

AGROPASTORIL CAFE NO BULE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CEDENIR JOSE DE PELLEGRIN· OAB PR 45199· CPF 025.***.***-42

Autor:

RICARDO AUGUSTO PASSARELLI FLORES· OAB PR 45187· CPF 017.***.***-39

Reu:

YASMIN LEMES DA COSTA· OAB PR 94805· CPF 093.***.***-40

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA COSTA· OAB PR 63456· CPF 010.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO· OAB PR 36546· CPF 006.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MARCOS LUIZ DOS SANTOSCPF

ROBSON ALVES MOREIRACPF

Reu

AGROPASTORIL CAFE NO BULE LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/02/2024)

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