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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Outros

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Autor:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Reu:

ROSILENE DE FREITAS SANTOS· OAB MG 68441· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/02/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 26.258,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2004

Distribuição

03/08/2004

Valor

R$ 26.258,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CHAMMAS ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB MG 100552· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.219.778,10

Autor

AMERICAN COFFEE CORPORATION

AMERICAN COFFEE LTDACNPJ

LEONARDO DA SILVA BERALDOCPF

Reu

CAFEEIRA BREDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BETINA MARQUES· OAB ES 31313· CPF 143.***.***-60

Reu:

LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN· OAB ES 30507· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AMERICAN COFFEE LTDA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 19.318,36

Autor

CAFEEIRA BREDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO TARDIN· OAB ES 10343· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 19.318,36

Autor

CAFEEIRA BREDA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO TARDIN· OAB ES 10343· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (05/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFEEIRA BREDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFEEIRA BREDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro de ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFEEIRA BREDA LTDACNPJ

Reu

LEONARDO DA SILVA BERALDOCPF

Advogados

Autor:

LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN· OAB ES 30507· CPF 127.***.***-00

Reu:

BETINA MARQUES· OAB ES 31313· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAFEEIRA BREDA LTDA AGRAVADO: LEONARDO DA SILVA BERALDO Advogado do(a) AGRAVANTE: LUAN ANTONIO TOFOLI PAVAN - ES30507-A Advogado do(a) AGRAVADO: BETINA MARQUES - ES31313-A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Desemb. ROBSON LUIZ ALBANEZ, fica o agravante devidamente intimado, através de seu(s) patrono(s) para ciência e cumprimento das Notas Orais ID 19421661. VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2026. CAROLINE TORRES TOMAZELLI Assistente Avançado TJ Intimação - Diári... (15/06/2026)

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