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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

CAIO AMARAL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MUNIK VICHETINI DE PAULA· OAB SP 346036· CPF 396.***.***-80

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Reu:

MUNIK VICHETINI DE PAULA· OAB SP 346036· CPF 396.***.***-80

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SP 457796· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Itaú Administradora de Consórcios LTDA - Recorrido: Caio Amaral de Oliveira - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR - CONTRATO DE CONSÓRCIO - DÉBITO AUTOMÁTICO INDEVIDO - SOLICITAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO PARA BOLETO BANCÁRIO IGNORADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REEMBOLSO DEVIDO, RESERVANDO-SE AO RECORRENTE O DIREI... (31/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

RITA DE CASSIA ABDALA DE ALMEIDACPF

Reu

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

ADEMIR VICENTE DE PADUA· OAB SP 74217· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA ABDALA DE ALMEIDACPF

Reu

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

ADEMIR VICENTE DE PADUA· OAB SP 74217· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.560,00

Autor

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA ABDALA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR VICENTE DE PADUA· OAB SP 74217· CPF 792.***.***-68

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AURELIO CALIXTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME VITORINO DOS SANTOS· OAB SP 471764· CPF 485.***.***-82

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AURELIO CALIXTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUILHERME VITORINO DOS SANTOS· OAB SP 471764· CPF 485.***.***-82

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ANANIAS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 80.664,88

Autor

NILTON MARCOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUCAS COSTA MACHADO· OAB SP 351834· CPF 371.***.***-52

Autor:

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 326970· CPF 290.***.***-75

Autor:

KARINA NHOQUE BARQUILHA· OAB BA 66228· CPF 324.***.***-17

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

MARCEL EDVAR SIMOES· CPF 221.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON MARCOS MACHADO em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 4.381,39

Autor

WANDERLEY APARECIDO DA FONSECACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 4.381,39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WANDERLEY APARECIDO DA FONSECACPF

Reu

WANDERLEY APARECIDO DA FONSECACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

NEIDE FRANCELINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 6.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEIDE FRANCELINO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 29.934,48

Autor

MARCILI IANES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 29.934,48

Autor

MARCILI IANES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (09/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

APSDJ MARILIA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR FRANCO DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA - SP314964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para que requeiram o que entenderem adequado, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação, diante da ocorrência do trânsito em julgado do v. acórdão que manteve a r. sentença de improcedência/extinção, ar... (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

NADIR FERREIRA CELESTINOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MARILIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 6.600,00

Autor

NADIR FERREIRA CELESTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2024)

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