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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.462,92

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CAIO CESAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 918

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

CAIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 918

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB PR 918

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente da interposição de Agravo de Instrumento, conforme informação de fl. 228. Aguardem-se os autos em Cartório até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento interposto. Às providências. (22/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CAIO CESAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI· OAB MS 8650· CPF 913.***.***-34

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

CAIO CESAR BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MARIA ASSIS TRAD CAVALCANTI· OAB MS 8650

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVA ROJASCPF

Advogados

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ARLETE ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Autor:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ARLETE ALVES DA SILVACPF

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICNPJ

CRF CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELICPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

ARLETE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Autor:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Autor:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Reu:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE ALVES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Autor:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Reu:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE ALVES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Autor:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

ADAO CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 8225· CPF 488.***.***-20

Reu:

ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO· OAB ES 15405· CPF 101.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ARLETE ALVES DA SILVA INTERESSADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: ADAO CARLOS PEREIRA PINTO - ES8225, ALLYSSON CARLOS PEREIRA PINTO - ES15405 Advogados do(a) INTERESSADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Converte-se o julgamento em diligência e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especi... (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 1.172.306,55

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

MARCIO LOPES DA PAIXAO ME

LG ELETRONICS DA AMOZONIA

BICICLETAS CALOI SA

SPRINGER CARRIER SA

CLEOCIDES GIACOMINCPF

+ 29 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL RODRIGUES VALADARES· OAB ES 28067· CPF 074.***.***-43

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Reu:

MORGANA VIEIRA LOYOLA· OAB ES 4634· CPF 653.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 16.274,93

Autor

THALES MENDES MIRANDACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

LAIZA AVELINO GOLDNER· OAB ES 33093· CPF 140.***.***-32

Autor:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 152.367,04

Autor

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO SISTEMA S/A

Reu

LITORAL-TRANSPORTES E COMERCIO LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO FERREIRA COSTACPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Autor:

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 25698· CPF 021.***.***-06

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

FELIPE RIZZO BOTELHO· OAB ES 17798· CPF 108.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 51.684,76

Autor

LAWRENCY TRINDADE SARMENTOCPF

LAWRENCY TRINDADE SARMENTO

Reu

ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE FELIX NICCHIO· OAB SP 281561· CPF 053.***.***-98

Reu:

BIANCA PESSOA SANTOS· OAB RJ 147751· CPF 092.***.***-62

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Reu:

EUDS PEREIRA FURTADO· OAB RJ 31844· CPF 022.***.***-59

Reu:

BRUNO PESSOA SANTOS· OAB RJ 134515· CPF 089.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

ODILON STORCK SANGYCPF

AGLAES DE ALMEIDA STORCKCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

DELTA AIR LINES INCCNPJ

IZA SEGURADORA S.A.CNPJ

3RI VIAGENS E TURISMO EIRELI - MECNPJ

GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE REPRESENTACAO E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GOBBI E MELO· OAB ES 10675· CPF 079.***.***-82

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Reu:

MARCIA FERREIRA SCHLEIER· OAB SP 81301· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREMIUM VEICULOS LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEM SA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DETRAN ES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Advogados

Autor:

ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA· OAB ES 15737· CPF 001.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE MARIANO FERREIRA· OAB ES 160· CPF 787.***.***-15

Autor:

DOUGLAS VENTURA BORGES· OAB ES 24521· CPF 137.***.***-21

Autor:

ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS· OAB ES 21380· CPF 103.***.***-56

Reu:

CAIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB ES 25698· CPF 136.***.***-98

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 41977· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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