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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 24.698,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 24.698,37

Autor

CAIO BORGES VILELACPF

Reu

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ· OAB AC 3781

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAIO BORGES VILELACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREASCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAIO BORGES VILELACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREASCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAIO BORGES VILELACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREASCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU· OAB AC 3446· CPF 573.***.***-04

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN· OAB SP 267258

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 395.939,23

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CREDITO E COBRANCA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIáRIO DO ACRE - ASSPENCNPJ

ALEX MENDES DE SOUZACPF

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES FEITOSACPF

AMAURY SILVA DE ALMEIDACPF

ARNALDO DA SILVA LIMACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Expedição de Carta Precatória. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GCARD ASSESSORIA EM CRéDITO E COBRANçA LTDA ME

Reu

ALANDYONES SOUZA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO ROSAS LOPESCPF

ALEX MENDES DE SOUZA

ALEXANDRE AUGUSTO LOPES FEITOSACPF

AMAURY SILVA DE ALMEIDACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Autor:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB AC 3060· CPF 313.***.***-00

Reu:

GÉSSICA MENDES DOS SANTOS LOUREIRO· OAB AC 4006· CPF 793.***.***-49

Reu:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Gcard Assessoria Em Crédito e Cobrança Ltda Me - RÉU: Associação dos Servidores do Sistema Penitenciario do Acre - Asspen - Alandyones Souza dos Santos - Alessandro Rosas Lopes - Alex Mendes de Souza - Alexandre Augusto Lopes Feitosa - Amaury Silva de Almeida - Antonio Izaquiel do Carmo Souza - Arnaldo da Silva Lima - Caio Borges Vilela - Carlos Celso Ferreira de Araújo - Cleberson Medeiros da Silva - David de Arruda Oliveira - Deusdete Verissimo das Ch... (01/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 16.100,00

Autor

CAIO BORGES VILELACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RN 1381· CPF 020.***.***-48

ELECILDA GARCIA RODRIGUES· OAB AC 4943

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 16.100,00

Autor

CAIO BORGES VILELACPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (25/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

CAIO BORGES FERREIRACPF

CAIO BORGES FERREIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 256.613,17

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

KONTATTO FRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP

CAIO BORGES FERREIRACPF

JOICE CINTRA COSTA FERREIRACPF

RODRIGO CINTRA COSTACPF

MAISA RODRIGUES ALVES SEIXAS COSTACPF

Advogados

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 4.483.912,00

Autor

RADAMES ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

CAIO BORGES FERREIRACPF

JOICE CINTRA COSTA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO PARANHOS DA COSTA· OAB SP 421025· CPF 337.***.***-03

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADAMES ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

CAIO BORGES FERREIRACPF

JOICE CINTRA COSTA FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO PARANHOS DA COSTA· OAB SP 421025· CPF 337.***.***-03

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADAMES ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS TULIO PARANHOS DA COSTA· OAB SP 421025· CPF 337.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 4.483.912,28

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RADAMES ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

CAIO BORGES FERREIRACPF

JOICE CINTRA COSTA FERREIRACPF

Outros

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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