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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DACASA FINANCEIRA S/ACNPJ

Reu

CAIO CESAR GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB MG 141609

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO CESAR GOMESCPF

Outros

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO CESAR GOMESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO CESAR GOMESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Remetidos os autos (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO CESAR GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Remetidos os autos (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO ERNANI DA SILVACPF

CAIO CESAR GOMESCPF

CAIO CESAR GOMES

Advogados

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044· CPF 041.***.***-23

Reu:

CRISTIANE DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 193234· CPF 092.***.***-00

Outros

LUCIMAR FLAVIANA DO NASCIMENTO· OAB MG 137156

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO CESAR GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

THIAGO ERNANI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ERNANI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR GOMES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

THIAGO ERNANI DA SILVA

Reu

CAIO CESAR GOMES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

THIAGO ERNANI DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044· CPF 041.***.***-23

Autor:

LUCIMAR FLAVIANA DO NASCIMENTO· OAB MG 137156

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044· CPF 041.***.***-23

Reu:

LUCIMAR FLAVIANA DO NASCIMENTO· OAB MG 137156

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR GOMES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

THIAGO ERNANI DA SILVA

Reu

CAIO CESAR GOMES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

THIAGO ERNANI DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044· CPF 041.***.***-23

Autor:

LUCIMAR FLAVIANA DO NASCIMENTO· OAB MG 137156

Reu:

LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO· OAB MG 908

Reu:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044· CPF 041.***.***-23

Reu:

LUCIMAR FLAVIANA DO NASCIMENTO· OAB MG 137156

Último movimento: Publicação (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR GOMES

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Advogados

Autor:

VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO· OAB RJ 188252· CPF 013.***.***-04

Autor:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Autor:

RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 73633· CPF 745.***.***-00

Reu:

VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO· OAB RJ 188252· CPF 013.***.***-04

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Reu:

RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 73633· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800354-13.2024.8.19.0077. AUTOR: CAIO CESAR GOMES RÉU: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Diante do retorno dos autos, às partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de quinze dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 255, XXI, do CN-CGJ - Parte Judicial. SEROPÉDICA, 11 de maio de 2026. Assinado eletronicamente pelo servidor subscrito. Minutado por: GECIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA Poder Judi... (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR GOMES

Reu

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Advogados

Autor:

VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO· OAB RJ 188252· CPF 013.***.***-04

Autor:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Autor:

RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 73633· CPF 745.***.***-00

Reu:

VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO· OAB RJ 188252· CPF 013.***.***-04

Reu:

MARIO MOZART MARTINS NOBREGA· OAB RJ 74311· CPF 767.***.***-72

Reu:

RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 73633· CPF 745.***.***-00

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO CESAR GOMES

Advogados

Autor:

FABIANO RESENDE VIEIRA· OAB MG 133559· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

CAIO CESAR DA SILVA FREITAS

Advogados

Reu:

IRACI MOREIRA DA CRUZ· OAB SP 264497· CPF 177.***.***-95

Último movimento: Ofício Expedido (14/04/2025)

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