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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

RAFAEL PASSOS DE GOIS· OAB SP 442464· CPF 054.***.***-74

Outros

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAIO CESAR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUÍS FELIPE OBREGON MARTINS· OAB SC 051221· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA· OAB SC 028118· CPF 053.***.***-20

Reu:

DAIANE THOMSEN WESSLER· CPF 071.***.***-70

Reu:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

ELAINE GONCALVES VIEIRA· CPF 084.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005192-40.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CESAR GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE LAUER· OAB SC 010253· CPF 540.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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