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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 2.629,43

Autor

DENISE MARILEIA HALMANNCPF

Reu

REINALDO CUBAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CALDART· OAB RS 085408· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 (28/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

CAIO FREITASCPF

Outros

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

RAFAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB SE 6761· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Documento (05/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSEFA OSSILVANIA CARVALHO DE MORAIS FRANCACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/12/2022)

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