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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DARWIN DE GODOY PEREIRA

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GITANA

Advogados

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Autor:

VICTOR DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 211953

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

FLÁVIO TORRES CARIBÉ· OAB RJ 209343· CPF 077.***.***-02

Reu:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

VICTOR DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 211953

Reu:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Reu:

FLÁVIO TORRES CARIBÉ· OAB RJ 209343· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Definitivo (31/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DARWIN DE GODOY PEREIRA

Reu

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GITANA

Advogados

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Autor:

VICTOR DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 211953

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

FLÁVIO TORRES CARIBÉ· OAB RJ 209343· CPF 077.***.***-02

Reu:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

VICTOR DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 211953

Reu:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Reu:

FLÁVIO TORRES CARIBÉ· OAB RJ 209343· CPF 077.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Certifique-se acerca do depósito informado pelo credor a fl. 352. 2. Em caso positivo e após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado de pagamento da referida quantia em face do patrono do réu, eis que relativo aos honorários sucumbenciais, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. 3. Diga o patrono se dá quitação, valendo o silêncio como quitação tácita. (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 15.289,32

Autor

JAURO JUSTINIANO FILHOCPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5077129-66.2024.4.02.9666/TRF (CAIO FREIRE LEAL) (30/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 15.289,32

Autor

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJCNPJ

Reu

JAURO JUSTINIANO FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Reu:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR (03/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 37.253,37

Autor

MARLENE BARBOSA MARINHEIROCPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 22.003,64

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155038-53.2025.4.02.9666/TRF (JESSICA RIBEIRO DE LIMA) (31/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 22.003,64

Autor

JESSICA RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RIBEIRO DE LIMA

Reu

JESSICA RIBEIRO DE LIMA

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Reu:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA RIBEIRO DE LIMA

Reu

JESSICA RIBEIRO DE LIMA

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Reu:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013166-39.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JESSICA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO(A): CAIO FREIRE LEAL (OAB RJ186844) ADVOGADO(A): ISABELA DA SILVA CATHARINO (OAB RJ209075) SENTENÇA . (25/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.307,40

Autor

CATIANE DA MOTA SILVACPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 113 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 8.777,75

Autor

MIRIAM SANTOS DA SILVA CATHARINOCPF

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 85 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTACPF

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINO PIROVANI LIMACPF

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS CRISTINA SAMPAIO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ISABELA DA SILVA CATHARINO· OAB RJ 209075· CPF 141.***.***-40

Autor:

CAIO FREIRE LEAL· OAB RJ 186844· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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