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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIVALDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIO MACARIO DOS SANTOSCPF

Outros

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS· OAB PA 12325· CPF 866.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

AGNALDO MACARIO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Autor:

AILA DE SANTANA SANTOS· OAB BA 30464· CPF 012.***.***-85

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO MACARIO RAMOS em 23/09/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

AGNALDO MACARIO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO· OAB BA 45687· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCIENE REGINA GUIMARAESCPF

JOSUEL DE JESUS FEITOSACPF

EDNA MARIA COUTINHO NASCIMENTOCPF

EDSON BRANDAO DE MELOCPF

MIGUEL SOARESCPF

+ 8 outros

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

ATO DO SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISIO FERNANDO DIAS· OAB BA 76261· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de MS 8025716_38.2024.8.05.0000_ciente despacho (30/04/2026)

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