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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN ANDRESSA DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUIZ TIAGO DO AMARAL SAMPAIO· OAB SP 380051· CPF 365.***.***-03

Autor:

MARCIA RENATA DA SILVA· OAB SP 296176· CPF 199.***.***-70

Outros

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELLEN ANDRESSA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· CPF 144.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK LOBATO DE ALVARENGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Outros

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK LOBATO DE ALVARENGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· CPF 144.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON OLIVEIRA CIRILO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON OLIVEIRA CIRILO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· CPF 144.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE DA CONCEICAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· CPF 144.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falta GraveAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIEGO PAZ BARROSO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DIEGO PAZ BARROSO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· CPF 144.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADRIANO DE AZEVEDO LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADRIANO DE AZEVEDO LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/07/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO BARBOSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON KESLEY ESTEVAN DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON KESLEY ESTEVAN DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Reu:

CAIO MARCELO DIAS DA SILVA· OAB SP 127876

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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