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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 14.749,78

Autor

SIMONE DE FATIMA CAIXETACPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Outros

LETICIA NUNES SAMPAIO· OAB MG 76190

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE FATIMA CAIXETACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 42.689,20

Autor

JAIRO ROSACPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· CPF 060.***.***-23

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 42.689,20

Autor

JAIRO ROSACPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM UBERLANDIA-MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

03/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLI DONIZETE RODOVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Reu:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Reu:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Reu:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLI DONIZETE RODOVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Reu:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Reu:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Reu:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0011899-13.2013.4.01.3803/MG EXECUTADO: VANDERLI DONIZETE RODOVALHO ADVOGADO(A): MICHELE ALVES COUTINHO (OAB MG147566) ADVOGADO(A): LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES (OAB MG143113) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte executada do desbloqueio já realizado sob o Evento 189. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se o exequente (INSS) para manifestar sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito... (07/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLI DONIZETE RODOVALHOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Reu:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

KARINA AMZALAK PEREIRA· OAB MG 77863· CPF 031.***.***-24

Reu:

JOSE MAERCIO PEREIRA· OAB DF 12393· CPF 097.***.***-49

Reu:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA· OAB MG 79395· CPF 743.***.***-04

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLINDA FERNANDES BARBOSACPF

MICHELE ALVES COUTINHO

Reu

MARLINDA FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ELIOVARDO CANDIDO DE SOUSA· OAB MG 118189· CPF 056.***.***-20

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Reu:

ELIOVARDO CANDIDO DE SOUSA· OAB MG 118189· CPF 056.***.***-20

Reu:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLINDA FERNANDES BARBOSACPF

MICHELE ALVES COUTINHO

Reu

MARLINDA FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ELIOVARDO CANDIDO DE SOUSA· OAB MG 118189· CPF 056.***.***-20

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Reu:

ELIOVARDO CANDIDO DE SOUSA· OAB MG 118189· CPF 056.***.***-20

Reu:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1009793-71.2023.4.06.3803/MG EXEQUENTE: MARLINDA FERNANDES BARBOSA ADVOGADO(A): ELIOVARDO CANDIDO DE SOUSA (OAB MG118189) ADVOGADO(A): LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES (OAB MG143113) ADVOGADO(A): MICHELE ALVES COUTINHO (OAB MG147566) EXEQUENTE: MICHELE ALVES COUTINHO ADVOGADO(A): MICHELE ALVES COUTINHO (OAB MG147566) SENTENÇA Ante a natureza potestativa do levantamento dos depósitos e uma vez cien... (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

FERNANDA MOURA FERNANDES· OAB MG 111684· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Distribuição (sorteio) (03/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON DOS SANTOS ALVES

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

FERNANDA MOURA FERNANDES· OAB MG 111684· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIVALDO ANES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIVALDO ANES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1007037-35.2020.4.01.3803/MG EXEQUENTE: ANIVALDO ANES MARQUES ADVOGADO(A): MICHELE ALVES COUTINHO (OAB MG147566) ADVOGADO(A): LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES (OAB MG143113) INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): BRUNA DO FORTE MANARIN ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido... (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAYARA PRISCILLA BRAGA SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

LUCIANA TIBURCIO CAMPOS GONCALVES· OAB MG 143113· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (14/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 226.676,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONEIR JOSE ALVES BARBOSA· OAB MG 121717· CPF 003.***.***-84

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA· OAB GO 37927· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/11/2025 (03/11/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 226.676,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Autor:

RONEIR JOSE ALVES BARBOSA· OAB MG 121717· CPF 003.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA· OAB GO 37927· CPF 021.***.***-62

Reu:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

RONEIR JOSE ALVES BARBOSA· OAB MG 121717· CPF 003.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA· OAB GO 37927· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 226.676,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RONEIR JOSE ALVES BARBOSA· OAB MG 121717· CPF 003.***.***-84

Autor:

MICHELE ALVES COUTINHO· OAB MG 147566· CPF 060.***.***-23

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA· OAB GO 37927· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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