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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 68.499,22

Reu

AGENOR BATISTA LEALCPF

REGINA URSULA COELHO SARDINHACPF

R NOVAIS LEAL LTDA

R NOVAIS & LEAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIMONE GUEVARA XAVIERCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO· OAB SP 343906· CPF 221.***.***-26

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

SIMONE GUEVARA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SIMONE GUEVARA XAVIERCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MOCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GUEVARA XAVIERCPF

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO· OAB SP 343906· CPF 221.***.***-26

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO· OAB SP 343906· CPF 221.***.***-26

Reu:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1020067-51.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Simone Guevara Xavier - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - "Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 433,60 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6 e R$ 34,35 AR Digital em guia... (07/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 59.613,21

Autor

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ROSANGELA DE ARAUJO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB AP 3097· CPF 729.***.***-04

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB AP 3097· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 56.646,06

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ALIPE RODRIGUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB GO 34472

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB GO 391502

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 56.646,06

Autor

ALIPE RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB GO 391502

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB GO 34472

Último movimento: DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 24/06/2025. (24/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIPE RODRIGUES CARVALHOCPF

Reu

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB GO 34472

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB GO 391502

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB GO 34472

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB GO 391502

Último movimento: Trânsito em julgado (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FERREIRA TIBURTINOCPF

Reu

CAIO HENRIQUE LEAL

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo 0801420-74.2024.8.20.5129 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora pessoalmente acerca do despacho de id. 180071279. Cumpra-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIMEIRE ALVES DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

LUCIMEIRE ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCIMEIRE ALVES DE LIMACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Autor:

RENATA MOÇO· OAB SP 163748· CPF 252.***.***-07

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL IZAIAS MACHADOCPF

FRANCIELI APARECIDA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL IZAIAS MACHADOCPF

FRANCIELI APARECIDA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL IZAIAS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALEX ALAN GIMENESCPF

DARCY SILVA MAGALHAESCPF

DIRCE MARIA TEIXEIRACPF

MILENA APARECIDA FERRAZ DA CRUZCPF

JOCEMARA BATISTA FARIASCPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (05/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANDRE LUIS DE JESUS GOTALDYCPF

CAROLAINE RUASCPF

ROGERIO DORIVAL ANTUNESCPF

ULISSES APARECIDO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE LEAL· OAB SP 391502· CPF 398.***.***-63

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/03/2026)

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