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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

400 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EYMARD ROBERTO CHAVES - CPF 86263099887 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2201552/RJ (2024/0421640-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: BLUE MARINE TELECOM S.A - ZMAX GROUP ADVOGADOS: WERNER BRAUN RIZK - ES011018 BRUNO COLODETTI - ES011376 CAIO MARTINS ROCHA - ES022863 LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA - ES029359 RECORRIDO: BEST ENERGY & ENGINEERING LTDA RECORRIDO: WUHAN FIBERHOME INTERNACIONAL TECNOLOGIAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADOS: LUÍS CLÁUDIO FURTADO FARIA - RJ125653 MÁRCIO BEL... (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BLUE MARINE TELECOM S.A - ZMAX GROUPCNPJ

Reu

BEST ENERGY & ENGINEERING LTDACNPJ

WUHAN FIBERHOME INTERNACIONAL TECNOLOGIAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Autor:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· CPF 136.***.***-74

Reu:

LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA· CPF 087.***.***-56

Reu:

MARCIO BELLORA SARACENI· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 498899/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BLUE MARINE TELECOM S.A - ZMAX GROUP (RECORRENTE)

Reu

2. BEST ENERGY & ENGINEERING LTDA (RECORRIDO)

3. WUHAN FIBERHOME INTERNACIONAL TECNOLOGIAS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO BELLORA SARACENI· OAB RJ 208236

Autor:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 29359· CPF 136.***.***-74

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO BELLORA SARACENI· OAB RJ 208236

Reu:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 29359· CPF 136.***.***-74

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 11376· CPF 080.***.***-79

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 577.481,64

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Outros

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE VITÓRIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Autor:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

Autor:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ZEHURI TOVAR· OAB ES 010147· CPF 085.***.***-96

Reu:

LAIS MAZIOLI CAMPOREZ DA HORA· OAB ES 029359

Reu:

HUMBERTO ZACCHÉ NARDI· OAB ES 038914

Reu:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Reu:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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