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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 2.210,40

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Reu

JOAQUIM MARCOS CABESTRE - MECNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME FELIPE HACK PRIESNITZ· OAB PR 107849· CPF 103.***.***-03

Reu:

WESLEI CABESTRE· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM MARCOS CABESTRE - ME em 31/10/2023 23:59. (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 15.154,92

Autor

DOILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 15.154,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DOILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

DOILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMILOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

WESLEI CABESTRE· CPF 029.***.***-61

Reu:

ELIDIANE JOSE DA SILVA· OAB MT 12745· CPF 997.***.***-72

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 230.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 230.000,00

Autor

FRANCIELE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MORAES ABOIN· OAB MT 24889· CPF 387.***.***-29

Autor:

RAFAEL MENEQUELLI· OAB MT 29109· CPF 013.***.***-76

Reu:

NELMA BETANIA NASCIMENTO SICUTO· OAB MT 5176· CPF 665.***.***-34

Reu:

WESLEI CABESTRE· CPF 029.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 230.000,00

Autor

FRANCIELE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAITACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MORAES ABOIN· OAB MT 24889· CPF 387.***.***-29

Autor:

RAFAEL MENEQUELLI· OAB MT 29109· CPF 013.***.***-76

Reu:

ALLAN CARLOS SCHIMIDT· OAB MT 21958· CPF 001.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

ALISON HENRIQUE MELOCPF

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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