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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 16.294,00

Autor

ANA CAROLINA DA SILVACPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERRCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES· OAB SP 483231· CPF 034.***.***-21

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Outros

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 34.718,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA· OAB SP 244791· CPF 269.***.***-39

Reu:

LEONARDO MARTINS CARNEIRO· OAB SP 261923· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 34.718,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ALTINO FERRO DE CAMARGO MADEIRA· OAB SP 244791· CPF 269.***.***-39

Reu:

LEONARDO MARTINS CARNEIRO· OAB SP 261923· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 34.718,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE ALEXANDRE CALEGARICPF

CICERA MARIA DE OLIVEIRA

ENOCH ANDRADE DAMASCENOCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDA

VERZANI & SANDRINI S.A.

Advogados

Autor:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

REGIANE GOMES ROCHA· OAB SP 201482· CPF 255.***.***-61

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403· CPF 917.***.***-53

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

REGIANE GOMES ROCHA· OAB SP 201482· CPF 255.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TOYOTA DO BRASIL LTDA - VERZANI & SANDRINI S.A. (06/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS LIMA DE MIRANDA

CAIQUE ALEXANDRE CALEGARICPF

Reu

ATLANTA INDUSTRIA E COM DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LT

Advogados

Autor:

HELIO GARDENAL CABRERA· OAB SP 102529· CPF 048.***.***-63

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Autor:

ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Reu:

HELIO GARDENAL CABRERA· OAB SP 102529· CPF 048.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Reu:

ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANANIAS LIMA DE MIRANDA (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição Cível

Adicional de PericulosidadePetição Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANANIAS LIMA DE MIRANDA

CAIQUE ALEXANDRE CALEGARICPF

Reu

ATLANTA INDUSTRIA E COM DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LT

Advogados

Autor:

HELIO GARDENAL CABRERA· OAB SP 102529· CPF 048.***.***-63

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Autor:

ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Reu:

HELIO GARDENAL CABRERA· OAB SP 102529· CPF 048.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOZA· OAB SP 244097· CPF 249.***.***-00

Reu:

ERICA VALENTE FERREIRA DE SOUSA· OAB SP 251463· CPF 258.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANANIAS LIMA DE MIRANDA (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE ALEXANDRE CALEGARICPF

EVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Reu

SALMERON AMBIENTAL LTDACPF

SALMERON COMERCIO DE RESIDUOS, RECICLAGEM, TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Autor:

ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO· OAB SP 234137· CPF 296.***.***-43

Autor:

RONALDO ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 162486· CPF 153.***.***-99

Autor:

MARCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Reu:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Reu:

ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO· OAB SP 234137· CPF 296.***.***-43

Reu:

RONALDO ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 162486· CPF 153.***.***-99

Reu:

MARCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME· OAB SP 209941· CPF 283.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (19/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hora Extra - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIQUE ALEXANDRE CALEGARICPF

RODRIGO SPEZZOTTO DA SILVACPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

PANNA RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY· OAB SP 298738· CPF 363.***.***-24

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Autor:

MANOEL FERREIRA ROSA NETO· OAB SP 298653· CPF 601.***.***-25

Autor:

ELITON HENRIQUE DA CRUZ· OAB SP 293805· CPF 303.***.***-98

Autor:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB PR 22898· CPF 814.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN FERNANDO DE PROENCA GODOY· OAB SP 298738· CPF 363.***.***-24

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB SP 191692· CPF 814.***.***-87

Reu:

MANOEL FERREIRA ROSA NETO· OAB SP 298653· CPF 601.***.***-25

Reu:

ELITON HENRIQUE DA CRUZ· OAB SP 293805· CPF 303.***.***-98

Reu:

JOSIEL VACISKI BARBOSA· OAB PR 22898· CPF 814.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SPEZZOTTO DA SILVA (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO MARCOS ALBUQUERQUE DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE VENANCIO RIBEIRO DE SOUSA

Reu:

GIOVANI ARAUJO DA CUNHA· OAB CE 29552· CPF 802.***.***-72

Outros

LORENA SOUSA FONTENELE· OAB CE 32838· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Encerrar documento - restrição (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO MARCOS ALBUQUERQUE DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

DALVANI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI ARAUJO DA CUNHA· OAB CE 29552· CPF 802.***.***-72

Reu:

LORENA SOUSA FONTENELE· OAB CE 32838· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Remessa (21/05/2025)

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